2003-03-04 - PORTARIA 290/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-04-05 - Portaria 290/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Define a composição, competências e funcionamento de uma comissão mista de coordenação, nos termos do Decreto-Lei nº 380/99, de 27 de Setembro, que estabelece o regime dos instrumentos de gestão territorial.